Supra Soft
Acesso a intranet
NF-e 3.10 - Obrigatoriedade e Mudanças
As principais mudanças documentadas nesta versão relacionadas com o leiaute da NF-e são: · Inclusão do campo de Hora de emissão da NF-e e no formato UTC e conversão dos demais campos de hora para o mesmo formato UTC; · Identificação do tipo de operação (interna na UF, interestadual ou operação com o exterior) a partir de um campo novo, permitindo a autorização de uma NF-e em uma operação interna na UF para um destinatário com endereço em outra UF, ou no exterior; · Identificação de venda para Consumidor Final através da NF-e; · Identificação de venda presencial ou pela Internet e outros meios de atendimento; · Compatibilização do leiaute da NF-e com o leiaute da NFC-e (Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final), adotando um leiaute único para os dois modelos de documento fiscal; · Identificação da finalidade de emissão da NF-e para devolução, aceitando unicamente itens referentes a devolução / retorno de mercadorias; · Identificação, no leiaute da NF-e, se o destinatário possui Inscrição Estadual mesmo não sendo contribuinte do ICMS, para as UF que adotam este tipo de controle; · Possibilidade da empresa informar na própria NF-e aquelas pessoas (CNPJ / CPF) que poderão, eventualmente, efetuar o download da NF-e (arquivo XML) nos ambiente e serviços disponibilizados pelo Fisco. Exemplo: Contador, Transportador, escritório de contabilidade, etc.; · Inclusão de campo opcional para detalhamento do NCM (campo NVE - Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística); · Estabelecimento de grupo de controle, por item da NF-e, para as operações de exportação e exportação indireta; · Estabelecimento de grupo de controle para operação com papel imune (RECOPI); · Ampliação do grupo de exportação, documentando na NF-e alguns dos controles necessários, informando, inclusive. o local de saída do País; · Ampliação opcional da quantidade de casas decimais das alíquotas dos impostos; · Ampliação na informação sobre a tributação do ICMS, para alguns grupos de tributação (CST 20, 30, 40, 51, ....); · Mudanças solicitadas pela RFB no controle dos impostos federais; · Mudanças solicitadas pela ABRASF para a NF-e conjugada (mercadorias e serviços); · Mudanças relacionadas com a operação com combustível, principalmente com a obrigatoriedade da descrição do produto conforme o padrão definido pela ANP; · Outras mudanças específicas. Fonte:Nota Técnica:2013/005